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Justiça brasileira decide não multar a Apple pela lentidão em iPhones com baterias desgastadas


Quem se lembra da polêmica que a Apple causou ao admitir que reduzia o desempenho dos iPhones para preservar a vida útil dos aparelhos conforme a bateria fosse se desgastando? Como isso não foi comunicado aos usuários e nem havia uma opção para desativá-lo, algo que ocorreu somente com uma atualização de software, a empresa passou a ser acusada de não ser transparente e de praticar obsolescência programada.

Nos Estados Unidos essa história rendeu um acordo extrajudicial onde a empresa deverá pagar 25 dólares por cada iPhone afetado pelo problema, valor que pode chegar a um total de US$ 500 milhões.

Já no Brasil a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, chegou a investigar o caso, que acabou sendo arquivado por julgar que não havia provas suficientes e que a Apple já havia tomado as devidas providências, assim como os ministérios públicos do Rio de Janeiro e Paraná.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão, mas o desembargador João Egmont deu parecer favorável à Apple, dizendo que ela não praticou obsolescência programada e agiu para preservar a experiência do usuário ao reduzir o desempenho dos iPhones, além de ter agido em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor ao possibilitar a troca da bateria afetada por um preço mais barato.

Mesmo assim o IBDI levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e aguarda a análise do processo por essas instâncias. O acordo da Apple realizado nos Estados Unidos servirá de argumento para a reavaliação do caso.

Fonte: Tecnoblog



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