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Decreto que reduz impostos sobre smartphones produzidos no Brasil entra em vigor

Prometido para até a Páscoa, somente hoje o decreto que reduz a cobrança de alguns impostos sobre smartphones fabricados no Brasil entrou em vigor. Com isso não há mais a cobrança do PIS e Confins sobre a venda de smartphones, no entanto existem algumas ressalvas para que as empresas tenham direito ao benefício.


O incentivo ao setor é dado dentro do Programa de Inclusão Digital, e para garantir o benefício, o valor de venda (no varejo) dos aparelhos não poderá exceder R$ 1.500. Porém o valor de R$ 1.500 é válido apenas para smartphones 4G, enquanto para os 3G o preço de venda deve ser ainda menor: R$ 1.000.

Portanto todos os smartphones vendidos pela Apple atualmente no Brasil não poderão desfrutar do tal benefício, pois o iPhone 5 que é vendido por cerca de R$ 2.600 não possui suporte a rede 4G, enquanto o iPhone 4S atualmente é vendido por R$ 1.799, preço que sofreu um corte recentemente. O iPhone 4 é o único aparelho que poderia se enquadrar nessas solicitações, porém como a Apple já reduziu o seu preço também é bem improvável que ela vá fazer isso mais uma vez.

O governo alega que poderá haver uma redução de aproximadamente 30% no preço de venda dos aparelhos, no entanto a realidade parece ser bem diferente, pois de acordo com as fabricantes o desconto será de no máximo 10%.

De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), a alíquota do Pis/Cofins equivale a 9,25%, portanto não faz muito sentido esperar smartphones até 30% mais baratos. Além disso temos um outro problema: não existe nada no decreto que diz que as fabricantes devem repassar esse desconto aos consumidores, portanto não espere por preços fabulosos na hora de comprar o seu novo smartphone.

Fonte: Gizmodo

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